Conselho de Alimentação Escolar está em fase de transição 20/04/2021 - 16:26

O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae) está em fase de transição. Neste período as entidades participantes do órgão colegiado ainda indicam os seus representantes. No próximo mês (maio) serão empossados os novos membros para um mandato de quatro anos. A partir da posse dos novos membros ocorre a formação da mesa diretora.

O Ceae tem um papel fiscalizador e deliberativo e foi fundado em 1998. O objetivo é promover a participação social nas políticas públicas destinadas à alimentação escolar. Entre as atribuições estão fiscalização e aplicação dos recursos; análise de relatórios e de prestação de contas; comunicar possíveis irregularidades; fornecimento de informações sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); entre outras.

O conselho é composto por, no mínimo, sete membros titulares e seus suplentes. Os representantes, de forma paritária, são indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná, da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná, União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Conselho Regional de Nutricionistas da Oitava Região e representante dos pais de alunos. Ainda há indicação do Poder Executivo.