Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional

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Histórico

A Fundação Educacional do Estado do Paraná – Fundepar nasceu no ano de 1962 tendo como finalidade a construção de prédios escolares para instituições públicas, o fornecimento de equipamentos para as salas de aula e a distribuição da alimentação escolar. Na época, pela Lei Nº 4.599/62, a entidade, sem fins lucrativos, administrava o Fundo Estadual de Ensino.

Em 1979, a organização da Fundepar foi alterada pela Lei Nº 7.253/79 e passou a ser pessoa jurídica de direito privado. O intuito passou a ser o incentivo e amparo do desenvolvimento e da difusão das atividades educacionais no Paraná. O Estatuto da Fundepar foi aprovado pelo Decreto Nº 1.841/80 e tornou-se uma autarquia pela Lei Nº 9.663/91. Com isso, pelo Decreto Nº 1.772/92 passou a ser chamado de Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar).

Após a extinção da Fundepar, em 2007, instituiu-se a Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), subordinada à Secretaria de Estado da Educação, e suas diretorias: Diretoria de Edificações e Diretoria de Administração Escolar. Em meados de 2010, alterou-se a configuração da Sude e foi criada internamente a Diretoria Técnica.

Houve uma reorganização interna da Sude em 2011, sendo criadas três novas diretorias: Diretoria de Engenharia, Projetos e Orçamentos (Depo), responsável pelos processos de engenharia das instituições de ensino, desde a vistoria da área, desenvolvimento de projetos, até a fiscalização da execução das obras; Diretoria de Infraestrutura e Logística (Dilog), para zelar pela logística, abastecimento e manutenção de equipamentos nas unidades de ensino, quanto à alimentação escolar, ao transporte escolar e a materiais e equipamentos, e Diretoria de Planejamento (Diplan), responsável pela obtenção, registro e análise das informações das instituições de ensino, atuando nas áreas de planejamento das matrículas e da infraestrutura física escolar.

O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) ressurge com a Lei N.º 18.418/2014, como entidade autárquica, de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprios, autonomia administrativa, técnica e financeira, integrante da administração indireta do Estado, vinculada à Secretaria de Estado da Educação (SEED).

Na sequência, com a publicação do, foi criado Grupo de Trabalho foi criado para implantar o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional pelo Decreto N.º 710/2015, permanecendo sua administração sob a responsabilidade da Sude até a publicação de novo regulamento.

Outras mudanças decorrentes deste fato também merecem destaque: a desvinculação da Diplan, que passou à responsabilidade da Superintendência de Estado da Educação (Sued); além da criação da Diretoria Administrativa e Financeira da Fundepar, exatamente devido à necessidades de autonomia.

A efetivação do novo Instituto Fundepar acontece em 2017 com pastas de planejamento, coordenação e execução de projetos, obras e serviços de engenharia e edificações; coordenação de alimentação e nutrição escolar; coordenação de material e suprimentos; e coordenação de transporte escolar. O regulamento detalhando as atividades do Instituto foi registrado no Decreto N.º 6.972/2017, alterado pelo Decreto N.º 7.508/2017, Decreto N.º 7.95/2017 e Decreto N.º 8.663/2018.

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