PORTARIA N. º 0052/2020
O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional FUNDEPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n.º 0095 de 11 de Janeiro de 2019 e, nos termos da Lei n.º 18.418 de 29/12/2014, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 6.972 de 29 de Maio 2017, considerando que o (s):
a)	Programa Escola 1000 foi criado por meio do Decreto Estadual nº 5.157, de 27 de setembro de 2016, com a finalidade de viabilizar e acelerar a realização de obras na modalidade de reformas e ou reparos nas escolas da rede estadual de ensino;
b)	investimento total previsto pelo Governo do Paraná no Programa Escola 1000 foi de R$ 100 milhões, divididos entre mil colégios estaduais de todas as regiões do Estado do Paraná. 
c)	recursos financeiros necessários para a execução do "Programa Escola 1000" foram alocados no Fundo Rotativo, de cada um dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual para fins de liquidação e pagamento dos serviços de engenharia previstas no Planilha de Serviços;
d)	Programa encontra-se na fase final de conclusão de suas metas;
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão de Encerramento do Programa Escola 1000 para análise das ações realizadas e emissão de relatório circunstanciado.
Art. 2º. A Comissão será formada pelos servidores Junior Frederico Aliano, RG: 6.747.454-6, CPF 007.769.149-01; Aníbal Creplive, RG 1.444.128-0, CPF 536.409.859-15; Andreia Lenartovicz, RG 4.937.374-0, CPF 961.918.139-53; Claudia Akel, RG 5.530.799-7, CPF 014.380.589-42 e Norvaldo Soares da Silveira Junior, RG 5.717.611-3, CPF 019.678.719-06.
Parágrafo único: A Comissão será presidida pelo primeiro nominado.
Art. 3º. Para bem cumprir suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária para encaminhar o encerramento do Programa.
Art. 4.º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
José Maria Ferreira
Diretor-Presidente - FUNDEPAR
Decreto n. º 0095/2019