PORTARIA N. º 030/2022 – FUNDEPAR 

O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional FUNDEPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 7.228 de 31 de março de 2021 e, nos termos da Lei n.º 18.418 de  29/12/2014, regulamentado pelo Decreto Estadual n. º 6.972 de 29 de maio 2017, 

RESOLVE

Art. Art. 1.º Estabelecer critérios e ações para a complementação e aquisição de alimentos destinados ao Programa Estadual de Alimentação Escolar nas instituições de ensino da rede pública estadual, por meio de projeto denominado Fundo Rotativo Cota Especial – Alimentos In Natura.

Art. 2.º O Projeto mencionado no Art. 1.º desta Portaria tem como objetivo complementar e assegurar alimentos para a composição de cardápios adequados aos alunos de 64 estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, dos municípios de Foz do Iguaçu, Medianeira, Missal, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu, Goioerê, Quarto Centenário e Janiópolis, não contempladas nos termos aditivos dos contratos oriundos da chamada pública 001/2020 – Fundepar, por meio do repasse de recursos financeiros diretamente às instituições de ensino, cuja utilização será para os seguinte itens:

Frutas 	
Item	Alimento	Unidade	
			
01	Abacate	kg	
02	Abacaxi	kg	
03	Banana caturra	kg	
04	Banana maçã/prata	kg	
05	Caqui chocolate/café	kg	
06	Goiaba	kg	
07	Jabuticaba	kg	
08	Kiwi	kg	
09	Laranja baiana/lima	kg	
10	Laranja pera	kg	
11	Maçã	kg	
12	Mamão	kg	
13	Manga	kg	
14	Maracujá	kg	
15	Melancia	kg	
16	Melão	kg	
17	Pera	kg	
18	Pêssego	kg	
19	Tangerina,mexerica/mimosa/murcote/bergamota	kg	
20	Tangerina poncã	kg	
21	Uva	kg	

Hortaliças 	
Item	Alimento	Unidade	
			
01	Acelga/couve chinesa	kg	
02	Agrião	kg	
03	Alface	kg	
04	Couve manteiga	kg	
05	Escarola	kg	
06	Espinafre	kg	
07	Ervilha torta	kg	
08	Quiabo	kg	
09	Rabanete	kg	
10	Repolho verde/roxo	kg	
11	Rúcula	kg	

Temperos	
Item	Alimento	Unidade	
			
01	Alho nacional	kg	
02	Alho poró	kg	
03	Cebola	kg	
04	Cebolinha Verde	kg	
05	Limão	kg	
07	Pimentão	kg	
08	Salsinha	kg	
09	Salsão	kg	

Legumes e tubérculos 	
Item	Alimento	Unidade	
			
01	Abobrinha verde	kg	
02	Berinjela	kg	
03	Beterraba	kg	
04	Brócolis 	kg	
05	Cenoura	kg	
06	Chuchu	kg	
07	Couve flor	kg	
08	Milho verde com até 3 palhas	kg	
09	Pepino	kg	
10	Tomate	kg	
11	Vagem	kg	
12	Abóbora descascada e picada 	kg	
13	Batata doce	kg	
14	Batata inglesa/monalisa/binje	kg	
15	Batata  salsa/mandioquinha/mandioca salsa	kg	
16	Mandioca descascada e picada	kg	
17	Palmito de pupunha	kg	
			
Suco de frutas 	
Item	Alimento	Unidade	
			
01	 Polpa de Abacaxi 	kg	
02	 Polpa de Acerola 	kg	
03	 Polpa de Acerola com laranja 	kg	
04	 Polpa de Goiaba 	kg	
05	 Polpa de Juçara/ Açaí 	kg	
06	 Polpa de Mamão ou Mamão com laranja	kg	
07	 Polpa de Manga 	kg	
08	 Polpa de Maracujá 	kg	
09	 Polpa de Morango 	kg	
10	 Polpa de Uva 	kg	
11	Suco de laranja/tangerina integral	litro	
12	Suco de uva integral	litro	

Lácteos e pães	
Item	Alimento	Unidade	
01	Leite pasteurizado ou UHT	L	
02	Bebida láctea	L	
03	Iogurte	L	
04	Pão Caseiro/artesanal	Kg	

Art. 3.º Caberá ao Departamento de Nutrição e Alimentação – DNA do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - Fundepar, o acompanhamento, monitoramento, orientação e avaliação técnica das referidas aquisições.

Art. 4.º Caberá ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar o repasse dos recursos por meio do Programa Fundo Rotativo Cota Especial –  Alimentos In Natura, para as instituições de ensino, bem como o acompanhamento, supervisão, orientação e avaliação da prestação de contas, segundo o Manual do Fundo Rotativo.

§ 1.º A aplicação dos recursos alocados em cota especial do Programa Fundo Rotativo Cota Especial – In Natura, atenderá ao disposto no Decreto n.º 2.404, de 2015, alterado pelos Decretos n.º 2.838, de 2015, e n.º 8.727, de 2018.
§ 2.º Os recursos disponibilizados devem ser utilizados conforme descrito no Art. 2.º desta Portaria.

§ 3.º As instituições de ensino receberão o recurso proporcional ao valor do quantitativo estimado, necessário aos meses de fevereiro e março, para aquisição dos itens relacionados no Art. 2º, no montante máximo de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos reais), conforme projeto de atendimento gerado pelo Sistema Merenda.
§ 4.º O prazo final para utilização dos recursos financeiros do projeto denominado Fundo Rotativo Cota Especial – Alimentos In Natura, será 30 de abril de 2022 e o recolhimento do saldo remanescente do projeto, bem como dos rendimentos, deverão ser realizados junto com o saldo remanescente do Fundo Rotativo, segundo os ditames do próprio Programa, depositado na conta do Salário Educação da SEED, banco 001, agência 3793-1, conta corrente 6882-9, CNPJ 76.416.965/0001-21.
§ 5.º As aquisições dos alimentos deverão ser registradas no Sistema Gestão de Recursos Financeiros – GRF em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação e a prestação de contas deverá ser registrada até o dia 31 de janeiro do ano subsequente.
§ 6.º Fica vedada a utilização dos recursos alocados na forma do caput deste artigo em despesas não relacionadas ao Projeto Fundo Rotativo Cota Especial – Alimentos In Natura, bem como aquelas que ultrapassam os percentuais estabelecidos no artigo 34, inciso II da Lei Estadual n.º 15.608, 16 de agosto de 2007.

Art. 5.º Nos casos exepcionais, que o estabelecimeto de ensino não consiga utilizar o recurso destinado, como previsto no § 5.º, do Art. 4.° da presente Portaria, deverá formalizar pedido de autorização, com as devidas justificativas, à CAF – Fundepar, mediante protocolo digital, para prorrogação do prazo para utilização do recurso, devendo executar as aquisições até o prazo máximo de 31 de maio de 2022. 

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Marcelo Pimentel Bueno
Diretor-Presidente FUNDEPAR
Decreto nº 7.228/2021