PORTARIA N. º 157/2022 – FUNDEPAR 

  O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional FUNDEPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 7.228 de 31 de março de 2021 e, nos termos da Lei n. º 18.418 de 29/12/2014, regulamentado pelo Decreto Estadual n. º 6.972 de 29 de maio 2017, e
Considerando ao grande número de pedidos dos Diretores das Instituições de Ensino relatando as mudanças de gestão escolar; dificuldades em encontrar prestadores habilitados e dificuldades na emissão de nota fiscal;
Considerando a necessidade de assegurar a execução dos pequenos reparos nos estabelecimentos de ensino e consequentemente, proporcionar aos alunos condições para um aprendizado com dignidade e bem-estar;

RESOLVE,

Art. 1.º Alterar o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria de nº 442/2021 publicada em 16 de novembro de 2021 – edição de nº 11.057 – DIOE para até o dia 30 de novembro de 2022.

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Pimentel Bueno
Diretor-Presidente FUNDEPAR
Decreto nº 7.228/2021