PORTARIA N. º 265/2022 – FUNDEPAR

O Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis Estaduais n.º 18.418/2014 e n.º 19.848/2019, pelo Decreto Estadual n.º 7.228/2021 e, tendo em vista o disposto nas Leis Federais n.º 8.666/1993, n.º 9.784/1999, n.º 10.520/2002 e n.º 14.133/2021, assim como nas Leis Estaduais n.º 15.608/2007; n.º 18.418/2014; n.º 19.848/2019 e n.º 20.656/2021,  
RESOLVE:
Art. 1º Designar como membro efetivos da Comissão Permanente de Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – CPPAAR deste Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, as servidoras Cilene Angelica Peres, RG n.º 3.990.824-7, Jussara de Camargo Nogueira, RG n.º 4.442.181-0, Katia M. de Jesus Baranoski, RG n.º 5.466.264-5 e Fabíola de Paula Gaspareto, RG n.º 8.860.008-8.
Art. 2º. Compete à servidora Cilene Angelica Peres a função de Presidente da Comissão.
Art. 3º. Compete à servidora Jussara de Camargo Nogueira, a função de Membro Secretária da Comissão.
Art. 4º. A servidora Katia M. de Jesus Baranoski substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos. 
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n.º 151/2022 – FUNDEPAR, publicada no D.O.E. n.º 11.161 de 25 de abril de 2022 e disposições em contrário.

Marcelo Pimentel Bueno
Diretor Presidente – FUNDEPAR
Decreto n. º 7.228/2021