PORTARIA N. º 268/2022 – FUNDEPAR

O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional FUNDEPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n. º 7.228 de 31 de março de 2021 e, nos termos da Lei n. º 18.418 de 29/12/2014, regulamentado pelo Decreto Estadual n. º 6.972 de 29 de maio 2017,
RESOLVE:
Art. 1.º  Designar IRIAN TERESINHA MARQUES, RG  3.178.891-9  SSP/PR, ROSANE RIBEIRO DA SILVA, RG 9.377.202-4 SSP/PR, LIZIANE RAAB DE FRANÇA, RG 8.589.515-0 SSP/PR, SIMONE PINTO CORDEIRO, RG 4.531.867-2 SSP/PR, RACHEL DE OLIVEIRA AUGUSTO MACHADO, RG 6.099.241-0 SSP/PR, EDILSON SOARES, RG 4.158.861-6 SSP/PR, FLAVIO ROBERTO DA SILVA MACHOSIK, RG 6.834.160-4 SSP/PR, ELIANE DA LUZ BRAGA DE OLIVEIRA, RG 4.074.807-5 SSP/PR, JOSÉ WALTEMYR COSTA LIMA FILHO, RG 2.096.381-6  SSP/PR e suplentes: DANIELA LEPREVOST MACHADO, RG 5.670.533-3 SSP/PR, ADAZIL DA GLÓRIA ZIPPER RIBEIRO DE LIMA, RG 2.100.311-5 SSP/PR, SERGIO FERNANDES STACHESKI, RG 1.288.664-0  SSP/PR, JUCÉLIA  APARECIDA LOPES VIEIRA, RG 6.444.728-9  SSP/PR, para sob a coordenação da primeira  constituírem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do FUNDEPAR, conforme  Decreto nº 10.763 de 11 de abril de 2022.
Art. 2.º Designar GILBERTO MARTINS AYRES, RG 5.468.477-0 SSP/PR e DENISE CRISTINA MANSUR, RG 1.698.478-7 SSP/PR, como membros representantes do Departamento Estadual de Arquivo Público – DEAP.
Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, conforme art. 3º do Decreto nº 10.763, de 11 de abril de 2022:
I – Estabelecer as diretrizes para a implementação de ações necessárias às atividades de arquivo, tratamento e eliminação de documentação, de acordo com as orientações técnicas do Departamento de Arquivo Público do Paraná.
II – Elaborar e/ou atualizar os Códigos de Classificação de Documentos e as Tabelas de Temporalidade de Documentos relativos às Atividades Fim, submetendo à aprovação do titular do Órgão e do titular do DEAP/SEAP.
III – Coordenar e orientar as atividades das subcomissões setoriais, quando existentes.
IV – Elaborar o Edital de Ciência e as Listagens de Eliminação e o Termo de Eliminação de Documentos e demais ações pertinentes à Destinação Final dos Documentos.
V – Orientar, juntamente com o DEAP/SEAP, a aplicação da Tabela de Temporalidade Meio e Fim na massa documental gerada pelo Órgão.
VI – A Comissão poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/administrativo para participarem das discussões, se a natureza dos documentos assim o exigir.
Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na ata de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores.

Eliane Teruel Carmona
 Diretora-Presidente Interina - FUNDEPAR
Portaria de nº 244/2022