PORTARIA Nº 284/2021 – FUNDEPAR
O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis Estaduais n.º 18.418/2014 e n.º 19.848/2019, pelo Decreto Estadual n.º 7.228/2021 e, tendo em vista o disposto nas Leis Federais n.º 8.666/1993, n.º 10.520/2002 e n.º 14.133/2021, assim como na Lei Estadual n.º 15.608/2007, 
RESOLVE:
Art. 1°. Designar, como membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – CPPAAR, deste Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, os servidores Cilene Angelica Peres, RG n.º  3.990.824-7, Jussara de Camargo Nogueira, RG n.º 4.442.181-0, Katia M. de Jesus Baranoski, RG n.º 5.466.264-5 e Maria Irany Marques Machado, RG n.º 3.266.509-8. 
Art. 2º. Compete à servidora Cilene Angelica Peres a função de Presidente da Comissão.
Art. 3º. Compete à servidora Maria Irany Marques Machado, a função de Membro Secretária da Comissão.
Art. 4º. Compete às servidoras Jussara de Camargo Nogueira e Katia M. de Jesus Baranoski as funções de Membros da Comissão. 
Art. 5º. A servidora Katia M. de Jesus Baranoski substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos. 
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Anote-se.
Marcelo Pimentel Bueno
Diretor-Presidente FUNDEPAR
Decreto n.º 7.228/2021