PORTARIA N. º 0442/2021– FUNDEPAR 
Protocolo :18.300.395-0
O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional FUNDEPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 7.228 de 31 de março de 2021 e, nos termos da Lei n. º 18.418 de 29/12/2014, regulamentado pelo Decreto Estadual n. º 6.972 de 29 de maio 2017,
RESOLVE:
Art. 1.º Estabelecer critérios e ações para a execução de serviços de engenharia nas instituições de ensino da rede pública estadual, por meio de projeto denominado “Projeto Escola + Bonita”.
Art. 2.º O projeto mencionado no Art. 1.º desta Portaria tem como objetivo adequar o ambiente físico, para o ano letivo de 2022, por meio do repasse de recursos financeiros diretamente para as instituições de ensino da rede pública estadual, cuja utilização será, exclusivamente, para os seguintes fins:
I - contratação de serviço para executar pequenos reparos nas estruturas físicas das escolas;
II - contratação de serviços para executar renovação estética dos ambientes, sem alteração da estrutura imobiliária;
III - contratação de serviços para executar limpezas especializadas;
IV - contratação de serviços de jardinagem;
V - contratação de serviços para executar manutenção nos espaços comuns das escolas (bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas e pátios).
Parágrafo único. O valor disponibilizado não poderá ser utilizado para a
realização de ampliações e melhorias imobiliárias ou prediais, compra de material escolar, compra de material de escritório, compra de material esportivo, compra de alimentos e compra de demais bens de consumo individual.
Art. 3.º Caberá ao Departamento de Engenharia e Projetos – DEP do
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, o acompanhamento, supervisão, orientação e avaliação técnica da execução dos serviços.
Art. 4.º Caberá ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR o repasse dos recursos por meio do Programa Fundo Rotativo Cota Especial – “Projeto Escola + Bonita”, para as instituições de ensino, bem como o acompanhamento, supervisão, orientação e avaliação da prestação de contas, segundo a instrução normativa de nº 001/2020 e Manual do Fundo Rotativo.
§ 1.º A aplicação dos recursos alocados em cota especial “Projeto Escola + Bonita” atenderá ao disposto no Decreto nº 2.404, de 2015, alterado pelos Decretos nº 2.838, de 2015, e n.º 8.727, de 2018.
§ 2.º Os recursos disponibilizados devem ser utilizados conforme descrito no Art. 2.º desta Portaria.
§ 3.º As instituições de ensino receberão o recurso de acordo com o número de alunos matriculados e disponíveis, e, adicionalmente, fica estipulado como montante mínimo por instituição de ensino da rede estadual o valor de R$ 3.000,000 (três mil reais) e máximo R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). 
§ 4.º Para ser beneficiária do programa, a instituição de ensino deverá ter matrículas efetivadas para o ano letivo de 2021.
§ 5.º O prazo final para utilização dos recursos financeiros do projeto denominado Fundo Rotativo Cota Especial – “Projeto Escola + Bonita”, será até 28 de fevereiro de 2022 e o recolhimento do saldo remanescente do projeto, bem como dos rendimentos, deverá ser realizado junto com o saldo remanescente, segundo os ditames do próprio Programa Fundo Rotativo, depositado na conta do Salário Educação da SEED, banco 001, agência 3793-1, conta corrente 6882-9, CNPJ 76.416.965/0001-21.
§ 6.º A execução do serviço deverá ser registrada no Sistema Gestão de Recursos Financeiros – GRF em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação, e a prestação de contas deverá ser registrada até o dia 31 de janeiro do ano subsequente em que se deu a despesa. § 7.º Fica vedada a utilização dos recursos alocados na forma do caput deste artigo em despesas não relacionadas ao Projeto Fundo Rotativo Cota Especial – “Projeto Escola + Bonita”, exceto a despesa mencionada no parágrafo único do art. 2º desta Portaria, bem como aquelas que ultrapassam os percentuais estabelecidos no artigo 34, incisos I e II da Lei Estadual nº 15.608, 16 de agosto de 2007.
Art. 5.º Nos casos excepcionais, que o estabelecimento de ensino não consiga utilizar o recurso destinado até 28 de fevereiro de 2022, como previsto no § 5º, do art. 4° da presente Portaria, deverá formalizar pedido de autorização, com as devidas justificativas, à Coordenação de Apoio Financeiro – CAF/FUNDEPAR, mediante protocolo digital, para reprogramação do recurso para até 31 de abril de 2022, prazo máximo para execução dos serviços.
Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Pimentel Bueno
Diretor-Presidente FUNDEPAR
Decreto nº 7.228/2021