PORTARIA N. º 320/2022 – FUNDEPAR

O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional Fundepar, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n. º 18.418 de 29/12/2014 e pelo Decreto Estadual n. º 6.972 de 29 de maio 2017 e, considerando o contido na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e sua regulamentação neste Estado pelo Decreto nº 10.086 de 17 de janeiro de 2022.
Considerando as inúmeras solicitações das Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual encaminhadas ao Departamento de Materiais e Suprimento Escolar - DMS;
Considerando que as necessidades/demandas apresentadas são específicas de cada de cada unidade escolar;
Considerando que os recursos repassados de cotas normais (consumo/serviço) não podem ser gastos com aquisições de materiais de natureza permanente, conforme artigo 8ª da Instrução Normativa de nº 003 de 24 de março de 2022;
Considerando a disponibilidade orçamentária e financeira, oriunda da Emenda Parlamentar Individual nº 30410008, oficializada pelo Decreto nº 11.897/2022.
RESOLVE:
Art. 1.º Estabelecer critérios e ações para a aquisição de materiais permanentes às Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual, por meio de projeto denominado Fundo Rotativo Cota Especial – Bens Permanentes Escolar.
Art. 2.º O Projeto mencionado no Art. 1.º desta Portaria tem como objetivo assegurar a aquisição de bens permanentes, visando o atendimento das necessidades específicas e prementes Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual.
Parágrafo primeiro. Os recursos se destinam as aquisições de bens permanentes, preferencialmente os elencados no anexo I, bem como aqueles não contemplados em processos licitatórios finalizados ou em atas de registros de preços vigentes no momento das referidas aquisições. 
Parágrafo segundo. Caberá à Diretoria Técnica – DIT e Coordenação de Apoio Financeiro - CAF do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR a orientação e prévia avaliação técnica das referidas aquisições.
Art. 3.º Compete ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar o repasse dos recursos por meio do Programa Fundo Rotativo Cota Especial – Bens Permanentes, para os Núcleos Regionais de Educação e Unidades Descentralizadas e a Coordenação de Apoio Financeiro – CAF, o acompanhamento, supervisão, orientação e avaliação da prestação de contas, segundo Instrução Normativa Nº 003/2022 e do Manual do Fundo Rotativo.
§ 1.º A aplicação dos recursos alocados em cota especial do Programa Fundo Rotativo Cota Especial – Bens Permanentes Escolar atenderá ao disposto no Decreto n. º 2.404, de 2015, alterado pelos Decretos n. º 2.838, de 2015, e n. º 8.727, de 2018;
§ 2.º Os recursos disponibilizados devem ser utilizados conforme descrito no Art. 2.º desta Portaria;
§ 3.º As Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual receberão individualmente, o recurso nos valores indicados na referida emenda, conforme anexo II.
§ 4.º O prazo final para utilização dos recursos financeiros do projeto denominado Fundo Rotativo Cota Especial – Bens Permanentes Escolar será até 20 de dezembro de 2022 e o saldo remanescente, segundo os ditames do próprio Programa, será recolhido pela Coordenação de Apoio Financeiro – CAF, por meio de ofício conforme fonte de origem do recurso;
§ 5.º As aquisições dos Bens Permanentes deverão ser registradas no Sistema Gestão de Recursos Financeiros – GRF conforme artigo 30, da Instrução Normativa 003/2022 do Fundo Rotativo;
§ 6.º Fica vedada a utilização dos recursos alocados na forma do caput deste artigo em despesas não relacionadas ao Projeto Fundo Rotativo Cota Especial – Bens Permanentes, natureza diversa ou ainda, não atendem ao disposto na Instrução Normativa Nº 003/2022 e do Manual do Fundo Rotativo.
Art. 4.º Não haverá reprogramação do recurso, devendo cumprir fielmente o prazo determinado no artigo Art. 4º, §4º desta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Marcelo Pimentel Bueno
Diretor-Presidente FUNDEPAR
Decreto nº 7.228/2021

ANEXO I
Lista de bens sugeridos que poderão ser adquiridos:	
• Aparelhos de ar condicionado (caso a instituição possua padrão energético compatível)
• Climatizador
• Arquivos em aço 4 gavetas
• Mesa reunião
• Mesa escrivaninha com gavetas
• Mesa em formato L
• Gaveteiros
• Cadeiras
• Móveis em MDF (armários e balcões)
• Fornos
• Micro-ondas
• Batedeira	

ANEXO II

Valores dos recursos por Estabelecimento de Ensino:	

Antonio Olinto
	Colégios Estadual Duque de Caxias
	R$ 45.000,00	
	Colégio Estadual Cecília Meireles 
	R$ 45.000,00	
	Colégio Estadual Ernestina W da Silveira 
	R$ 45.000,00	
	TOTAL 	R$ 135.000,00	
Arapoti	Colégio Estadual do Campo Cerrado das Cinzas	R$ 15.000,00	
Campo do Tenente	Colégio Estadual Victor Bussmann	R$ 30.000,00	
Candói	Colégio Estadual Santa Clara EFMPN	R$ 15.000,00	

Castro	Colégio Estadual do Campo Professora Fabiana Pimentel	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Professora Joana Torres Pereira	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Padre Nicolau Baltasar	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Professor Basílio Chrun	R$ 25.000,00	
	TOTAL 	R$ 100.000,00	

Cerro Azul	Colégio Estadual Princesa Isabel - Ensino Fundamental e Médio	R$ 40.000,00	
	Colégio Estadual do Campo Augusto Antonio da Paixão - E Fund. Médio	R$ 40.000,00	
	TOTAL 	R$ 80.000,00	
Francisco Beltrão	Colégio Estadual Tancredo Neves	R$ 30.000,00	

Guarapuava	Colégio Estadual Professora Alba Keinert	R$ 15.000,00	
	Colégio Estadual Professora Ana Vanda Bassara	R$ 15.000,00	
	Colégio Estadual Antonio Tupy Pinheiro	R$ 15.000,00	
	TOTAL 	R$ 45.000,00	

Itaperuçu	Colégio Estadual Ver. Luiz Maltaca	R$ 20.000,00	
	Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora das Graças	R$ 20.000,00	
	Colégio Estadual Frei Beda Maria	R$ 20.000,00	
	TOTAL 	R$ 60.000,00	

Mallet	Colégio Estadual Professor Darío Veloso	R$ 30.000,00	
	Colégio Estadual Cívico Militar Nicolau Copérnico	R$ 30.000,00	
	TOTAL 	R$ 60.000,00	
Ortigueira	Escola Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto Lageado Bonito	R$ 30.000,00	

Palmital	Colégio Estadual João Cavalli da Costa	R$ 15.000,00	
	Colégio Estadual Doutor João Ferreira Neves	R$ 15.000,00	
	Colégio Estadual João Paulo II	R$ 15.000,00	
	Colégio Estadual do Campo Zumbi dos Palmares	R$ 15.000,00	
	TOTAL 	R$ 60.000,00	
	Colégio Estadual Professor Eugênio Malanski – EFM	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Cívico-militar José Elias da Rocha	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Padre Pedro Grzelczaki, C E Pe-Ef M	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Professor João Ricardo Von Borell Du Vernay	R$ 30.000,00	

Ponta Grossa	Colégio Estadual Professor Amalio Pinheiro EFM	R$ 25.000,00	
	Instituto de Educação Prof. César Prieto Martinez	R$ 35.000,00	
	Colégio Estadual Santa Maria	R$ 30.000,00	
	Escola Estadual do Campo de Vila Velha	R$ 30.000,00	
	Colégio Estadual do Campo Doutor Munhoz da Rocha - Guaragi	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Professora Margarete Márcia Mazur - Distrito de Itaiacoca	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual do Campo Brasílio Antunes da Silva - Distrito de Itaiacoca	R$ 15.000,00	
	Colégio Estadual Arnaldo Jansen	R$ 40.000,00	
	Colégio Estadual Cívico Militar Professor Colares	R$ 40.000,00	
	Colégio Estadual Profª Euzira Correia de Sá	R$ 20.000,00	
	Colégio Estadual Dr. Epaminondas Novaes Ribas	R$ 20.000,00	
	Colégio Estadual Iolando Taques Fonseca, E. E	R$ 15.000,00	
	TOTAL 	R$ 425.000,00	
Prudentópolis	Colégio Estadual do Campo Prefeito Antonio Witchemichen	R$ 20.000,00	
Rio Branco do Sul	Colégio Estadual Zacarias Cardoso de Cristo	R$ 25.000,00	

São João do Triunfo	Colégio Estadual do Campo Professora Adelaide Wichinheski Prins	R$ 15.000,00	
	Colégio Estadual do Campo Vila Palmira	R$ 15.000,00	
	Colégio Estadual do Campo Professor Argemiro Luiz de Lima EF e Médio	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Francisco Neves Filho	R$ 25.000,00	
	TOTAL 	R$ 80.000,00	

Sarandi	Colégio Estadual Olavo Bilac	R$ 30.000,00	
	Colégio Estadual Cora Coralina	R$ 50.000,00	
	Colégio Estadual Jardim Panorama	R$ 10.000,00	
	Colégio Estadual Civico-Militar Ver. Luiz Zanchim	R$ 30.000,00	
	TOTAL 	R$ 120.000,00	
Telêmaco Borba	Colégio Estadual Cívico Militar Presidente Vargas	R$ 40.000,00	

Ventania	Colégio Estadual Alberto da Silva Paraná	R$ 40.000,00	
	Colégio Estadual Pedro Marcondes Ribas	R$ 40.000,00	
	TOTAL 	R$ 80.000,00	

Wenceslau Brás	Colégio Estadual Dr. Sebastião Paraná
	R$ 25.000,00	
	Colégio Estadual Miguel Nassif Maluf	R$ 25.000,00	
	TOTAL 	R$ 50.000,00