PORTARIA Nº 0038/2023 – FUNDEPAR
O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional Fundepar, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n. º 18.418 de 29 de dezembro de  2014 e pelo Decreto Estadual n. º 6.972 de 29 de maio 2017 e, considerando o contido na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Estadual de  nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022 e Instrução Normativa de nº 003 de 24 de março de 2022 – Fundepar;
Considerando a necessidade da continuidade do Programa Mais Merenda de forma eficiente, com oferta de alimentos na entrada e saída de cada turno, melhorando o processo de ensino aprendizagem, memória, atenção, humor e entre outros, o que demonstrou uma estratégia fundamental para ensino da rede pública estadual. 
Considerando que o repasse continua sendo necessário para suprir as demandas e as especificidades de alguns alimentos perecíveis e não perecíveis que não são contemplados nas remessas de alimentos distribuídos de forma centralizada por esse Instituto Fundepar, bem como aqueles não ofertados pela agricultura familiar ou ofertados de forma insuficiente, atendendo assim, as demandas relacionadas aos hábitos alimentares e regionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer critérios e ações para a aquisição de alimentos destinados ao Programa Estadual de Alimentação Escolar nas instituições de ensino da rede pública estadual, por meio de projeto denominado Fundo Rotativo Cota Especial – Mais Merenda 2023.
Art. 2º - O Projeto mencionado no Art. 1.º desta Portaria, tem como objetivo complementar e assegurar alimentos para a composição de cardápios adequados aos alunos da rede pública estadual de ensino, com a oferta de alimentação escolar na entrada/saída de cada turno, por meio do repasse de recursos financeiros diretamente para as instituições de ensino, cuja utilização será para aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis q ue não estejam contemplados nas remessas de alimentos distribuídos de forma centralizada por esse Instituto Fundepar, bem como aqueles não fornecidos pela agricultura familiar, conforme os itens descritos no anexo I, da presente portaria.
Art. 3º - Caberá ao Departamento de Nutrição e Alimentação – DNA do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - Fundepar, o acompanhamento, monitoramento, orientação e avaliação técnica das referidas aquisições, bem como ajustar, caso necessário, os valores das cotas a serem repassadas do mês subsequente, conforme a quantidade de servimento dos estabelecimentos de ensino do mês anterior.
Art. 4º - Caberá ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar o repasse dos recursos por meio do Programa Fundo Rotativo Cota Especial – Mais Merenda 2023, por meio da Coordenação de Apoio Financeiro – CAF, o acompanhamento, supervisão, orientação e avaliação da prestação de contas, segundo o Manual do Fundo Rotativo.
§ 1.º A aplicação dos recursos alocados em cota especial do Programa Fundo Rotativo atenderá ao disposto no Decreto n.º 2.404, de 2015, alterado pelos Decretos n.º 2.838, de 2015, e n.º 8.727, de 2018, e nº 12.422, de 2022.
§ 2.º Os recursos disponibilizados devem ser utilizados conforme descrito no Art. 2.º desta Portaria.
§ 3.º As instituições de ensino receberão o recurso mensalmente, de fevereiro a novembro de 2023, utilizando o critério de aferição por número de servimentos/refeições e dias letivos de cada mês.
I - Receberão a parcela do mês seguinte da Cota Espacial Mais Merenda, somente os estabelecimentos que efetuarem despesas superiores a 50% (cinquenta por cento) das parcelas recebidas.
II - A base de cálculo do desconto se dará pelas somatórias das despesas das cotas anteriormente recebidas, a partir da segunda cota.
III – O controle da porcentagem será realizado pelo lançamento dos documentos fiscais no Sistema GRF, dentro do prazo estipulado no art. 30 da Instrução Normativa 003/2022 – Fundepar.
§ 4.º O prazo final para utilização dos recursos financeiros do projeto denominado Fundo Rotativo Cota Especial – Mais Merenda 2023, será até 20 de dezembro de 2023 e o recolhimento do saldo remanescente do projeto, bem como dos rendimentos, deverá ser realizado junto com o saldo remanescente do Fundo Rotativo, segundo os ditames do próprio Programa, depositado na conta do Salário Educação da SEED, banco 001, agência 3793-1, conta corrente 6882-9, CNPJ 76.416.965/0001-21.
§ 5.º As aquisições dos alimentos deverão ser registradas no Sistema Gestão de Recursos Financeiros – GRF conforme artigo 30, da Instrução Normativa nº 003/2022 do Fundo Rotativo.
§ 6.º Fica vedada a utilização dos recursos alocados na forma do caput deste artigo em despesas não relacionadas ao Projeto Fundo Rotativo Cota Especial – Mais Merenda 2023, bem como aquelas que ultrapassam o percentual estabelecido no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 159 do Decreto Estadual nº 10086/2022.
§ 7.º Caberá aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, que receberem o referido recurso, realizarem os registros dos produtos adquiridos e a utilização dos mesmos nos cardápios no Sistema da Merenda Escolar. 
§ 8.º O relatório de lançamento mensal/anual dos cardápios e o registro dos itens adquiridos e lançados no estoque, na opção cota extra, do Sistema de Merenda Escolar deverá ser apresentado junto com a Prestação de Contas.
Art. 5.º Nos casos excepcionais, que o estabelecimento de ensino não consiga utilizar o recurso destinado, como previsto no § 5.º, do Art. 4.° da presente Portaria, deverá formalizar pedido de autorização, com as devidas justificativas, à CAF – Fundepar, mediante protocolo digital, para reprogramação do recurso para o ano de 2024, devendo executar as aquisições até o prazo máximo de 31 de março de 2024.
Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Anote-se.

Marcelo Pimentel Bueno
Diretor Presidente FUNDEPAR
Decreto nº 065/2023

ANEXO I

Alimentos permitidos para aquisição pela cota especial

Frutas:
•	Abacate
•	Abacaxi
•	Banana caturra/maçã/prata
•	Caqui chocolate/café
•	Goiaba
•	Jabuticaba
•	Kiwi
•	Laranja baiana/lima/pera
•	Limão (destinado a refresco)
•	Maçã
•	Mamão
•	Manga
•	Maracujá (destinado a refresco)
•	Melancia
•	Melão
•	Morango
•	Pera
•	Pêssego
•	Tangerina mexerica/mimosa/murcote/bergamota/poncã
•	Uva
Vegetais e temperos frescos:
•	Alho
•	Cebola
•	Cebolinha
•	Gengibre
•	Hortelã
•	Milho verde 
•	Pinhão
•	Salsinha
Panificados e biscoitos:
•	Biscoito doce
•	Biscoito salgado
•	Bolo simples, sem recheio ou cobertura
•	Broa de centeio
•	Pão bisnaguinha
•	Pão caseiro
•	Pão de água
•	Pão de hambúrguer
•	Pão de queijo
•	Pão doce
•	Pão doce com farofa/chineque
•	Pão fatiado
•	Pão frances
•	Pão hot dog
•	Pão integral 
•	Pão sem glúten (aluno portador de doença celíaca)
•	Sanduiche

Suco:
•	Polpas de frutas congeladas
•	Sucos de frutas integral ou néctar (exceto pó e/ou artificial)
Farinhas
•	Amido 
•	Aveia (flocos ou farinha)
•	Farinha de trigo branca
•	Farinha de Mandioca
•	Farinha de milho
•	Polvilho doce ou azedo
•	Tapioca
Lácteos
•	Bebida láctea
•	Bebida vegetal (soja, arroz, castanhas e afins)
•	Iogurte
•	Leite em pó
•	Leite pasteurizado e UHT
•	Leite sem lactose
•	Manteiga
•	Queijo mussarela e prato
•	Requeijão cremoso
•	Ricota
Outros
•	Açúcar
•	Achocolatado
•	Adoçante (para alunos portadores de diabetes)
•	Apresuntado
•	Atum
•	Café 
•	Canjica
•	Cereal de milho em flocos 
•	Chá mate
•	Doce em pasta
•	Fermento biológico
•	Fermento químico
•	Granola
•	Margarina (conforme limitação prevista na Instrução Normativa nº 002/2021)
•	Mortadela
•	Óleo de soja
•	Pipoca
•	Presunto
•	Sal
•	Salsicha

•	Açafrão
•	Baunilha
•	Canela
•	Colorau
•	Cravo
•	Endro
•	Erva doce
•	Louro
•	Manjericão
•	Noz moscada
•	Orégano
•	Páprica