PORTARIA Nº 0058/2023 – FUNDEPAR

O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n. º 18.418 de 29 de dezembro de  2014 e pelo Decreto Estadual n. º 6.972 de 29 de maio 2017 e, considerando o contido na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Estadual de  nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022 e Instrução Normativa de nº 003 de 24 de março de 2022 – Fundepar;

RESOLVE:
Art. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria n.º 038/2023 – FUNDEPAR, os seguintes gêneros alimentícios para atendimento dos estudantes da rede pública de ensino estadual que necessitam de ajuste dietoterápico:
	• Água de coco	
• Arroz integral	
• Macarrão de arroz	
• Macarrão de milho	
• Macarrão integral
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições definidas pela Portaria n.º 038/2023 – FUNDEPAR, publicado 02/Fev/2023 - Edição nº 11352.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
	
Marcelo Pimentel Bueno
Diretor-Presidente FUNDEPAR
Decreto n.º 0065/2023