PORTARIA Nº 0151/2023 – FUNDEPAR

O Diretor Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis Estaduais n.º 18.418/2014 e n.º 19.848/2019, pelo Decreto Estadual n.º 00065/2023 e, tendo em vista o disposto nas Leis Federais n.º 8.666/1993, n.º 9.784/1999, n.º 10.520/2002 e n.º 14.133/2021, assim como nas Leis Estaduais n.º 15.608/2007, n.º 19.848/2019 e n.º 20.656/2021,
RESOLVE

Art. 1°. Designar, como membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade – CPPAAR deste Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – FUNDEPAR, as servidoras Cilene Angélica Peres, RG n.º 3.990.824-7; Jussara de Camargo Nogueira, RG n.º 4.442.181-0; kátia M. de Jesus Baranoski, RG n.º 5.466.264-5; Gesiely Campos de Almeida Ramos, RG n.º 9.732.468-9;  e Noemi Beatriz Grünhagem, RG n.º 4.282.205-1.
Art. 2º. Compete à servidora Cilene Angélica Peres a função de Presidente da Comissão. 
Art. 3º. Compete às servidoras Jussara de Camargo Nogueira e Noemi Beatriz Grünhagem a função de Membros secretárias da Comissão.
Art. 4º. A servidora Geisiely Campos de Almeida Ramos substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n.º 421/2022 – FUNDEPAR, publicada no D.O.E. n.º 11.313 de 06 de dezembro de 2022, e disposições em contrário. Publique-se.

Marcelo Pimentel Bueno
Diretor Presidente FUNDEPAR
Decreto nº 00065/2023