PORTARIA Nº 0187/2023 – FUNDEPAR

O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n. º 18.418 de 29 de dezembro de  2014 e pelo Decreto Estadual n. º 6.972 de 29 de maio 2017 e, considerando o contido na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Estadual de  nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022 e Instrução Normativa de nº 003 de 24 de março de 2022 – Fundepar;

RESOLVE:
Art. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria n.º 038/2023 – FUNDEPAR, os seguintes gêneros alimentícios para atendimento dos alunos com fenilcetonúria e doença celíaca:
• Biscoito sem glúten (embalagem individual).
• Refeição sem glúten (arroz, feijão, carne, guarnição, salada).
• Lanche (sanduiches sem glúten, pão de queijo e afins).
• Biscoito cookies (com 40 mg de fenil).
• Biscoito cracker salgado (zero fenil).
• Bolo de laranja individual (zero fenil).
• Gelatina ágar ágar (zero fenil).
• Gelatina sem corante artificial (0,02 mg fenil);
• Leite de arroz (zero fenil).
• Macarrão de mandioca (em 80 gr tem 40 ml de fenil).
• Pó para milk-shake (zero fenil).
• Sagu.
• Sequilho (zero fenil).
• Tapioca.
• Abobrinha.
• Acelga.
• Alface.
• Batata.
• Beterraba.
• Brócolis.
• Cenoura.
• Chuchu.
• Couve.
• Mandioca.
• Pepino.
• Repolho.
Art.2º- Permanecem inalteradas as demais disposições definidas pela Portaria n.º 038/2023 e 0058/2023 – FUNDEPAR, publicadas 02/fev/2023 - Edição nº 11352 e 07/mar/2023 – Edição 11373, respectivamente.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
	
Marcelo Pimentel Bueno
Diretor-Presidente FUNDEPAR
Decreto n.º 0065/2023