O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - Fundepar, os titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o Art. 41 da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

No Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - Fundepar, o papel de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é exercido, conforme a Portaria Fundepar n.º 0192/2026, pelos seguintes servidores:

• Titular: Jeverson Fabri
• Cargo: Agente de Compliance – Chefe do Núcleo de Integridade e Compliance   
• Setor: Núcleo de Integridade e Compliance - UNIC
•  
• Substituta: Ariane Souza dos Santos
• Cargo: Chefe de Divisão
• Setor: Divisão de Registros e Publicações - DERP

As solicitações, requerimentos e demais comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais abaixo:

• Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria (SIGO)
• E-mail institucional: fundepar.compliance@fundepar.pr.gov.br
• Telefone: (41) 2117-8301
• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
• Endereço: Rua dos Funcionários, 1323 - Cabral - 80035-050 - Curitiba - PR