Patrimônio
A gestão patrimonial do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - Fundepar promove uma série de ações coordenadas com a finalidade de assegurar, em conformidade com a legislação vigente, o controle, a conservação e a adequada utilização do conjunto de bens da autarquia. Uma atividade que envolve incorporação, movimentação, inventário, avaliação, alienação e baixa patrimonial, sempre.
No âmbito do Instituto, a Coordenação de Patrimônio (CPT), vinculada ao Departamento de Administração e Recursos Humanos (DRAH), tem a responsabilidade de:
• Receber e registrar os bens adquiridos, garantindo a correta incorporação no Sistema de Gestão Patrimonial (GPM);
• Emitir e atualizar os Termos de Responsabilidade de Uso de Bem Móvel, assegurando a correta vinculação entre bens e servidores responsáveis;
• Controlar e acompanhar toda e qualquer movimentação de bens móveis;
• Promover o Inventário Anual de Bens Móveis e Intangíveis, assegurando a verificação da existência física e documental dos bens;
• Conduzir processos de Inservibilidade e Desnecessidade, por meio de Chamamento Público, viabilizando a destinação correta dos bens e a possibilidade de doação a
outros entes públicos;
• Supervisionar o uso adequado, a guarda e a conservação dos bens, adotando medidas administrativas em casos de extravio, dano ou irregularidade;
• Realizar a baixa patrimonial, observando os trâmites legais e garantindo a atualização das informações no GPM;
• Instituir as comissões necessárias para realização das atividades inerentes ao setor.
Essas atribuições asseguram maior transparência, responsabilidade e eficiência na gestão do patrimônio público, em consonância com os princípios constitucionais da
administração pública e as determinações dos órgãos de controle.
Coordenação de Patrimônio – ramal: 8268
e-mail: fundepar.patrimonio@fundepar.pr.gov.br
O Inventário de bens é um instrumento de controle essencial para a gestão patrimonial do Instituto Fundepar. Seu objetivo é verificar a existência, o estado de conservação e a correta utilização dos bens permanentes que estão sendo utilizados pelos servidores.
Esse processo consiste no levantamento físico e financeiro de todos os bens móveis permanentes, buscando garantir a compatibilidade entre as informações registradas nos sistemas informatizados e a realidade encontrada nos setores e demais ambientes.
A realização do inventário tem como finalidades principais:
• Verificar a existência física dos bens permanentes;
• Confirmar a correta afixação das plaquetas de identificação patrimonial;
• Informar o estado de conservação dos bens;
• Identificar bens ociosos ou com avarias que impeçam seu uso, providenciando o recolhimento quando necessário;
• Atualizar a titularidade do responsável pela carga patrimonial;
• Manter atualizados e conciliados os registros administrativos e contábeis;
• Subsidiar as tomadas de contas, de cada ano de exercício, no caso do inventário geral.
Com esse procedimento, o Instituto Fundepar assegura a correta gestão dos bens públicos sob sua responsabilidade, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da transparência e eficiência administrativas.