Departamento de Nutrição e Alimentação
Programa de Alimentação Escolar
• A alimentação escolar é toda alimentação fornecida aos alunos da rede pública de ensino durante o período letivo. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, é financiado pelo governo estadual e federal, e é regido pela Lei Federal n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n.º 006/2020.
• Tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
• A rede pública estadual de ensino é integrada por mais de 2 mil colégios, que fornecem no mínimo 3 refeições diárias a aproximadamente 1 milhão de alunos do ensino fundamental II, médio, profissionalizante, EJA, indígena e quilombola, em período parcial e integral.
• A gestão estadual do PNAE é de competência do Instituto Paranaense de Desenvolvimento da Educação – FUNDEPAR/Departamento de Nutrição e Alimentação escolar
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O Departamento de Nutrição e Alimentação, vinculado à Diretoria Técnica, tem como competências:
• Executar e gerir o Programa Estadual de Alimentação Escolar, de acordo com a legislação vigente, visando proporcionar o atendimento dos alunos da rede estadual de ensino com alimentação saudável e de qualidade, segundo as diretrizes do Ministério da Educação.
• Elaborar e atualizar as especificações técnicas dos alimentos a serem adquiridos para compor os editais de licitação.
• Assessorar o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), proporcionando as condições adequadas às ações decorrentes.
• Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases e o gerenciamento da execução dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios.
• Realizar a chamada pública da agricultura familiar.
• Realizar testes de aceitabilidade externos e internos para aprovação de novas possíveis aquisições de produtos para compor a alimentação escolar.
• Elaborar propostas de inovação com o objetivo de promover direta ou indiretamente a melhoria da qualidade da alimentação escolar com a realização de supervisões periódicas para acompanhamento do Programa.
• Realizar visitas orientativas aos estabelecimentos de ensino do estado e aplicação de check-list de qualidade e Boas Práticas de Fabricação nas cozinhas, refeitórios e estoques, com elaboração de relatórios para planejamento das adequações e monitoramento de ações e melhorias.
• Pesquisar, elaborar e gravar novas receitas para diversificar as preparações e auxiliar as merendeiras com o cardápio da merenda escolar.
• Desempenhar outras atividades correlatas.
• Executar atividades relativas a programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação.
O Mais Merenda consiste na ampliação da oferta de alimentação escolar, com a inclusão de mais dois lanches: um na entrada e outro na saída de cada turno de meio período, totalizando, assim, três refeições por turno e por aluno. Implantado em junho de 2022, garante maior aporte nutricional aos alunos, objetivando melhorar ainda mais a aprendizagem e a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
Você já conferiu os novos cardápios das escolas estaduais do Paraná?
Neste ano de 2024, estão sendo implementados os cardápios padronizados para proporcionar refeições mais nutritivas, evitar o desperdício e favorecer o planejamento, o que contribui para o bom uso dos recursos públicos.
Por que foram criados os cardápios padronizados?
A padronização visa evitar a repetição de refeições monocromáticas e menos atrativas, assim promovendo uma variedade de cores, texturas e sabores que estimulem não apenas o apetite, mas também a nutrição adequada dos estudantes. Essa iniciativa não apenas melhora a qualidade das opções alimentares oferecidas nas escolas, mas também contribui para a formação de hábitos saudáveis, fomentando uma relação positiva com a comida e promovendo o bem-estar geral dos alunos.
Em tempo: o termo "alimentação escolar" é mais abrangente e inclusivo do que "merenda escolar". Enquanto "merenda" sugere apenas um lanche ou refeição simples, "alimentação escolar" enfatiza a importância de fornecer refeições nutritivas e balanceadas para os alunos, visando não apenas saciar a fome, mas também promover a saúde e o desenvolvimento adequado. Portanto, é mais adequado usar o termo "alimentação escolar" para refletir essa abordagem mais abrangente e educativa. O termo merenda escolar, foi deixado de ser utilizado em 1979.
Cardápios Padronizados válidos de 04/03 a 29/03
Servidores do Departamento de Nutrição e Alimentação (DNA) do Fundepar organizaram um livro de inspirações culinárias, contendo sugestões de receitas para os merendeiros da rede pública estadual de ensino.
Todas as sugestões do livro foram elaboradas a partir da lista de alimentos que compõem a 1ª e a 2ª remessa deste ano destinadas à alimentação escolar.
O livro contém opções de receitas aptas para veganos, vegetarianos, celíacos e intolerantes à lactose, além de diversas opções proteicas com carnes, de modo que necessidades diversas dos estudantes possam ser atendidas.
Muitas das receitas sugeridas já foram gravadas e podem ser encontradas nos vídeos do quadro Delícias da Escola, publicado pelo Instagram do Fundepar. O livro também traz orientações de higiene para o preparo das receitas, cuidados com a manipulação e o armazenamento dos alimentos, sem esquecer das dicas para o aproveitamento dos produtos provenientes da agricultura familiar.
Acesse o livro de receitas:
O que é pauta?
Atualmente são 9 pautas.
A pauta se refere à frequência na qual são servidas refeições e lanches durante a semana.
Para cada pauta há um cardápio diferente, que é adaptado para atender às necessidades específicas dos estabelecimentos escolares.
IMPORTANTE: Se a pauta da escola não está adequada à realidade dos alunos, é possível solicitar alteração ao Núcleo Regional de Educação.
PAUTA 1
- Turmas de período parcial.
- Escolas de Pauta 1 recebem feijão carioca.
- Mais Merenda entrada + Refeição salgada* + Mais Merenda saída.
* 5 dias da semana com refeições salgadas (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
PAUTA 2
- Turmas de período parcial.
- Escolas de Pauta 2 recebem feijão carioca.
- Mais Merenda entrada + Refeição*/Lanche* + Mais Merenda saída.
*4 dias da semana com refeições salgadas (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes) e 1 dia da semana com lanche (ex: cereal de milho + composto).
PAUTA 3
- Turmas de período integral.
- Escolas de Pauta 3 recebem feijão preto e carioca.
- Mais Merenda entrada + Lanche da manhã* + Almoço** + Lanche da tarde* + Mais Merenda saída.
*Os lanches podem ser doces ou salgados.
**Almoço conta com refeição completa (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
PAUTA 4
- Servimento de lanches em 5 dias da semana, para escolas que não contam com espaço de cozinha para a manipulação de alimentos.
PAUTA 5
- Turmas de período parcial.
- Escolas de Pauta 5 recebem feijão preto.
- Mais Merenda entrada + Refeição salgada* + Mais Merenda saída.
*5 dias da semana com refeições salgadas (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
PAUTA 6
- Turmas de período parcial.
- Escolas de Pauta 6 recebem feijão preto.
- Mais Merenda entrada + Refeição*/Lanche* + Mais Merenda saída.
*4 dias da semana com refeições salgadas (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes) e 1 dia da semana com lanche (ex: cereal de milho + composto).
PAUTA 7
- Escolas de período integral e parcial.
- Escolas de Pauta 7 recebem feijão preto e carioca.
Período integral:
- Mais Merenda entrada + Lanche da manhã* + Almoço** + Lanche da tarde* + Mais Merenda saída.
*Os lanches podem ser doces ou salgados.
**Almoço conta com refeição completa (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
Período parcial:
- Mais Merenda entrada + Refeição salgada* + Mais Merenda saída.
*5 dias da semana com refeições salgadas (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
PAUTA 8
- Escolas agrícolas são período integral.
- Mais Merenda entrada + Lanche da manhã* + Almoço* + Lanche da tarde* + Mais Merenda saída.
*Os lanches podem ser doces ou salgados.
*Almoço conta com refeição completa (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
- Internatos também incluem: Jantar* + Ceia**
*Jantar conta com refeição completa (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
**na Ceia é ofertado lanche doce (ex: frutas).
PAUTA 9
- Escolas de período integral e/ou parcial.
- Escolas de Pauta 9 recebem feijão preto e carioca.
Período integral:
- Mais Merenda entrada + Lanche da manhã* + Almoço** + Lanche da tarde* + Mais Merenda saída.
*Os lanches podem ser doces ou salgados.
**Almoço conta com refeição completa (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
Período parcial:
- Mais Merenda entrada + Refeição salgada* + Mais Merenda saída.
*5 dias da semana com refeições salgadas (ex: arroz + feijão + proteína animal + legumes).
As compras da agricultura familiar são realizadas por meio de chamadas públicas, em que só podem participar agricultores familiares e suas representações. Trata-se de um procedimento em que não há disputa de preços – os critérios de seleção são locais de produção, prioridade para alimentos orgânicos, entre outros. Mais de 18 mil famílias participam anualmente das chamadas públicas, representadas por aproximadamente 200 associações e cooperativas da agricultura familiar.
A Coordenação de Planejamento da Alimentação Escolar, apresenta o recurso educacional: e-book de Análise Sensorial. Este guia prático e informativo visa expandir o conhecimento sobre a importância da análise sensorial na seleção dos alimentos fornecidos ao Programa da Alimentação Escolar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por ter como uma de suas diretrizes a universalidade, também deve atender aos alunos com algumas necessidades específicas (alunos NAE). Essa determinação é amparada pela Lei n.º 12.982/2014 e engloba especificidades decorrentes de alguma comorbidade, como diabetes, obesidade e doença celíaca ou de cunho religioso e valores pessoais, como alunos muçulmanos, vegetarianos e veganos, por exemplo. A elaboração de cardápios especiais ratifica e fortalece as diretrizes do PNAE, determinadas pela Lei n.º 11.947/2009.
A gestão estadual realiza o monitoramento nutricional dos alunos da rede pública estadual de ensino desde 2010, por meio da verificação de peso e altura dos estudantes e sua posterior conversão em Índice de Massa Corporal – IMC, o que permite classificá-los nas categorias obesidade, sobrepeso, eutrofia e magreza. A verificação de peso e altura é realizada pelos professores de educação física, e após registro em sistema eletrônico, é possível obter o estado nutricional por aluno, por turma, escola, Núcleo Regional de Educação (NRE).
