Todos os alunos matriculados no ensino público têm direito à alimentação escolar: educação infantil, ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos.

São dois objetivos principais:
a)    Fornecer alimentação saudável e adequada no período letivo, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes.
b)    Contribuir na formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de alimentos saudáveis e ações de educação alimentar e nutricional.

Sim, a alimentação escolar é ofertada nos 200 dias letivos.

A alimentação escolar deve respeitar hábitos e preferências alimentares dos alunos. Desta forma são ofertados tanto lanches quanto refeições, independente do turno. Em algumas escolas há maior preferência por lanches, e em outras, maior preferência por refeições. Comumente são ofertados tanto lanches quanto refeições.

Não, a alimentação escolar é pública e gratuita.

Sim, desde que seu funcionamento seja autorizado pelo Núcleo Regional de Educação e cumpra a legislação das cantinas comerciais escolares.

Como entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, a cantina comercial só pode vender alimentos saudáveis, tais como salgados assados, frutas, sucos naturais, entre outros. Não é permitida a comercialização de refrigerantes, sucos artificiais, salgados fritos, salgadinhos industrializados, doces e guloseimas.

A lista de alimentos adquiridos para atendimento à alimentação escolar tem mais de 150 itens, que inclui alimentos perecíveis e não perecíveis, assim como alimentos orgânicos fornecidos pela agricultura familiar utilizados nas preparações de refeições e lanches:

• Refeições: arroz, feijão, carnes (bovina, suína, aves e peixes), ovos, verduras, legumes, diferentes tipos de macarrão, temperos como alho e cebola, farinhas (fubá, farinha de milho, de mandioca, de trigo), milho, ervilha e seleta de legumes, e alimentos básicos como sal, molho de tomate, óleo de soja, entre outros.
• Lanches: frutas, pães, flocos de milho, leite, achocolatado, chá, sucos naturais de fruta, café com leite, iogurte, bebida láctea, biscoitos de diversos tipos e sabores, entre outros.

O Estado adquire grupos de alimentos da agricultura familiar, a saber: frutas, hortaliças e semente (pinhão), legumes, temperos (cheiro verde, cebola, etc), leite pasteurizado, iogurte, panificados, suco de frutas, arroz, feijão, farinhas, grãos (milho pipoca) e ovos.

Os alimentos enviados para as escolas da rede pública estadual podem ser consultados pela internet no Portal da Educação, na opção “Consulta Escola”, selecionando o município e a escola que pretende consultar. Endereço: www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br .

Sim, ocorre através de análises físico-químicas, microbiológicas e sensoriais efetuadas por laboratório credenciado, que aferem desde a regularidade das embalagens, rótulos, até composição nutricional e ausência de microrganismos nocivos à saúde humana.
Todos os alimentos não perecíveis são analisados e somente após aprovação são enviados às escolas. Os alimentos advindos da agricultura familiar passam por análise de resíduos agrotóxicos.

• Os alimentos devem considerar o emprego da alimentação saudável e adequada, através do uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, atendendo as necessidades nutricionais dos alunos em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde.
• Preferência por gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.
• Priorização, na compra da agricultura familiar, dos grupos frutas, hortaliças e legumes.
• Limitação da oferta e o consumo de alimentos processados de baixo valor nutricional, ricos em açúcar, gordura e sal, sendo proibida a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional.

O valor repassado pela União, por dia letivo para cada aluno, é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

• Creches: R$ 1,37
• Pré-escola: R$ 0,72
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,86
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,50
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,41
• Ensino integral: R$ 1,37
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,56
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,68

Segundo a Lei federal 11.947/2009 é obrigatória a destinação mínima de 30% dos recursos federais na compra de alimentos da agricultura familiar. Desde 2018 o estado tem destinado 100% do recurso federal nesta aquisição.

Sim, 24% dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar são orgânicos e de base agroecológica.

Sim. Uma das diretrizes da Alimentação Escolar disposta na Resolução n.º 06/2020, é a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica. Desta forma, são disponibilizados alimentos específicos, tais como adoçante dietético, leite sem lactose e macarrão sem glúten, por exemplo, para esses alunos com necessidades alimentares especiais. A equipe de nutricionistas envia orientações de como efetuar as adaptações para cada necessidade alimentar especial, bem como disponibiliza o livro digital de receitas “Sabores e Saberes da Escola Paranaense” – receitas elaboradas por merendeiras, com indicação de uso para esses alunos.

No âmbito federal cabe ao FNDE fiscalizar a execução do programa, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público e Conselho Federal de Nutricionistas.

No âmbito estadual cabe à gestão estadual por meio do Departamento de Nutrição e Alimentação, Núcleo Regional de Educação e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), bem como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Conselho Regional de Nutricionistas.

Ainda, o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR) que é vinculado ao Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Paraná, atua junto a atores sociais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em parceira com o FNDE nos territórios paranaenses com o objetivo de fomentar a execução do programa e a promoção da garantia do direito humano à alimentação adequada.

Além destes, qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades a um desses órgãos, ficando assegurado o sigilo de seus dados, tendo no Estado o canal da Ouvidoria.

Trata-se de órgão colegiado de caráter deliberativo e autônomo composto por representantes do Poder Executivo, das entidades civis organizadas, de trabalhadores da educação e de discentes e de pais de alunos, com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido conforme indicação dos seus respectivos segmentos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene. É quem efetua o controle social do Programa.

Orienta-se que o Conselho Escolar, juntamente com os pais e alunos, acordem previamente que escola é lugar de alimentação saudável, não permitindo o consumo de alimentos não saudáveis.

É a verificação do peso e altura dos alunos efetuada pelos professores de educação física, que ocorre anualmente, e permite monitorar o estado nutricional dos alunos da rede pública estadual de ensino.
Estes resultados são utilizados no planejamento das ações do Programa, desde a aquisição de alimentos até o desenvolvimento de projetos de educação alimentar e nutricional.

Os cardápios são elaborados tendo como base a alimentação saudável e adequada, hábitos alimentares tradicionais e regionais e composição nutricional.

Na maioria dos dias são servidas refeições completas, integradas por arroz, feijão, alguma fonte proteica (carne bovina, suína, ave, peixe, ovos), saladas e/ou legumes, visto constituírem a preferência dos estudantes, e se caracterizar como “comida de verdade”, baseada em alimentos in natura e minimamente processados, que são os mais saudáveis.

Os cardápios também preveem a oferta de lanches, constituídos de frutas, pães, bebidas à base de leite, chá (hábito alimentar típico do estado), biscoitos e cereais.

Em maio de 2022, o governo implantou o Programa Mais Merenda, que aumentou para três a oferta de refeições para os estudantes que frequentam as aulas em meio período. Sendo assim, passou-se a ofertar lanches na entrada e saída dos turnos e refeições nos intervalos das aulas.