Chamada Pública
Atualização de Credenciados da Chamada Pública n.º 001/2024 - 2ª Classificação
Início: 14 de julho de 2025, a partir das 09h00.
Fim: 04 de agosto de 2025, até às 17h00.
O sistema para atualização de projetos de venda visando nova classificação estará aberto no prazo acima.
O edital continua sendo o da Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2024 (disponibilizado na aba abaixo)
Neste prazo deverão ser realizadas as seguintes ações:
1) Fornecedores já credenciados/classificados.
Será OBRIGATÓRIO acessar o sistema eletrônico merenda para confirmar o projeto de venda já cadastrado, (selecionando Credenciamento AF – 13 grupos ou Credenciamento AF – 3 grupos - arroz, feijão e farinhas) entrando tela por tela e clicando no botão “continuar”, até o final, quando deverá clicar no botão “efetivar pré projeto”.
Importante: é obrigatória a atualização das CAFs/DAPs, certidão de orgânico se houver, e documentos técnicos dos alimentos processados que estejam vencidos (licenças sanitárias, registro no MAPA e similares).
Caso queiram será possível também alterar o projeto, incluindo ou retirando itens, grupos ou municípios.
ATENÇÃO: os atuais credenciados que não realizarem a atualização/confirmação no sistema merenda serão considerados desistentes.
2) Novos interessados.
Deverão acessar o sistema eletrônico merenda para realizar todo o cadastro do projeto de venda, conforme tutorial disponibilizado na aba Tutorial e orientações.
3) Pedidos de descredenciamento.
Os atuais credenciados que desejarem ser descredenciados deverão encaminhar Ofício ao Departamento de Nutrição e Alimentação, por meio do e-mail agriculturafamiliar@fundepar.pr.gov.br, solicitando seu descredenciamento, bem como não deverão confirmar o projeto de venda já cadastrado no sistema eletrônico merenda.
4) Pedidos de esclarecimentos.
Poderão ser efetuadas solicitações de esclarecimentos/questionamentos, ou demais questões pertinentes ao Edital nº 001/2024 e respectivas qualificações, por meio do e-mail chamadapublica@fundepar.pr.gov.br .
Os esclarecimentos serão divulgados a todos os interessados pela aba abaixo "Notas de Esclarecimentos".
➡️ PARA ACESSAR O CREDENCIAMENTO, CLIQUE AQUI
DEMANDA POR GRUPO POR MÊS -
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DEMANDA POR GRUPO POR MÊS ARROZ, FEIJÃO E FARINHAS -
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Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para o email: chamadapublica@fundepar.pr.gov.br
Chamada Pública de Credenciamento n.º 001/2024 -
O Paraná vem destinando desde 2017, 100% dos recursos federais na aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares do Estado, cumprindo assim, a obrigatoriedade legal mínima, que é de 30% (Lei Federal n.º 11.947/2009).
Do total de alimentos fornecidos, 20% são orgânicos e de base agroecológica.
Estes alimentos atendem aproximadamente 1 milhão de estudantes em mais de 2,1 mil estabelecimentos de ensino.
A chamada pública seleciona associações e cooperativas que representam em torno de 20 mil famílias de agricultores familiares.
Para 2023 estão previstos investimentos da ordem de R$ 100 milhões na aquisição da agricultura familiar.
📣ATENÇÃO❗❗
👀 Prazo da Chamada Pública 001/2023 prorrogado de 24/03 às 8h a 17/04 às 17h 👀
Acesse o Sistema Eletrônico Merenda
Quaisquer questionamentos ou dúvidas acerca do edital ou dos projetos de venda, devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: chamadapublica@fundepar.pr.gov.br ✉️
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Classificação Final - 5ª Etapa
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O Paraná cumpre, com destaque, a legislação que obriga os estados e municípios a adquirirem, ao menos, 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal na compra de gêneros advindos da agricultura familiar (Lei n.º 11.947/2009) para serem utilizados na alimentação escolar. Para 2022 estão previstos R$ 80 milhões para a aquisição de alimentos e, assim, atender aproximadamente 1 milhão de estudantes em mais de 2,1 mil estabelecimentos de ensino.
A seleção dos fornecedores, os empreendedores familiares rurais, que comercializam seus produtos através de cooperativas e associações, dá-se por chamada pública.
Recursos Administrativos e Contrarrazões
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