Servidores da Coordenadoria de Integridade e Compliance da Controladoria-Geral do Governo do Estado (CGE) estiveram no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) na última sexta-feira (31), para o Encontro Institucional de Alinhamento e Boas-Práticas de Integridade Pública.

Cerca de 80 servidores lotaram o auditório do Instituto e puderam ampliar seus conhecimentos sobre o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública do Paraná, instituído por meio da Lei nº 19.857/2019. O Programa foi regulamentado pelo Decreto nº 2.902/2019 e visa à adoção de um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos, voltados aos órgãos e às secretarias do Estado, de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Uma das obrigatoriedades instituídas pela Lei estadual é a implantação do chamado “NICS” – Núcleo de Integridade e Compliance Setorial em cada órgão da administração estadual. O NICS é composto por agentes internos, responsáveis por 4 pilares de atuação: controle interno, ouvidoria, transparência e integridade e compliance. Na prática, o NICS é uma representação da CGE em cada divisão da administração – órgãos e secretarias.

“O papel da CGE é de assessoramento técnico aos NICS, para que os agentes possam auxiliar os gestores a encontrarem situações internas que não estão em conformidade com a lei e a resolverem com mais eficiência os riscos identificados. Nosso papel não é punir, mas ajudar a resolver precocemente e minimizar as possibilidades de riscos futuros”, explica Paulo Palácios, Coordenador de Integridade e Compliance da CGE.

Para que a proposta do Programa tenha sucesso, é necessária a cooperação entre os diversos agentes públicos – servidores e seus gestores, os agentes dos NICS e a CGE. “Com todos os agentes se comunicando, é possível mapear com mais clareza os riscos e apontar aos gestores as medidas de mitigação mais eficientes”, conclui Palácios.

A agente de Compliance do Instituto Fundepar, Vivian Bonatto, explica que o processo de levantamento de possíveis riscos é cíclico, e retestes são feitos periodicamente. “Uma vez instituído, o programa de compliance não para. No final deste mês, receberemos a Controladoria-Geral do Estado para informar o início da nova fase de checagem do programa no Fundepar”. Para Bonatto, é importante que os servidores percebam que o processo de conformidade ajuda a acelerar e facilitar o trabalho no Instituto, tornando-o mais eficiente. “É fundamental a disseminação dessa cultura entre os servidores, como foi feito nas palestras deste encontro promovido pela CGE e a Escola de Gestão. Estimular a colaboração de todos em relação à conformidade nos processos internos é também uma maneira de ressaltar que hábitos equivocados, consolidados pelo tempo, geram desgastes desnecessários ao trabalho de todos os servidores”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação | Fundepar