Ao Departamento de Transporte Escolar, vinculado à Diretoria Técnica, compete:

• Realizar a gestão do Plano do Transporte Escolar no Estado (PTE);
• Acompanhar e orientar a oferta e a qualidade do serviço de Transporte Escolar aos alunos da Rede Estadual de Ensino;
• Assessorar o Comitê Estadual do Transporte Escolar, sempre que solicitado;
• Orientar os municípios e Núcleos Regionais de Educação (NRE) sobre a Instituição dos Comitês Municipais do Transporte Escolar bem como, acompanhar suas ações;
• Elaborar material de apoio, realizar capacitações e oficinas com as prefeituras e Núcleos Regionais de Educação sobre o Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) juntamente com a legislação que o embasa e sobre o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SIGET);
• Instruir os NREs e Prefeituras quanto ao preenchimento correto do SIGET;
• Acompanhar e orientar os gestores municipais quanto a obrigatoriedade do cumprimento da legislação nacional de trânsito para a oferta do serviço de transporte escolar rodoviário e das Leis que dispõem sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional para o transporte escolar aquaviário;
• Desempenhar outras atividades correlatas.

Programas

• Programa Estadual de Transporte Escolar
• Sistema de Gestão do Transporte Escolar